Direito Penal no Porto

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Direito Penal no Porto    O Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que define crimes, infrações e as suas respetivas penas, de forma a assegurar ao indivíduo todo o direito de defesa. No âmbito do Processo Penal, presto os seguintes serviços: Elaboração de queixa-crime Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidos por pertinentes Dedução de acusação particular, em casos de crimes de natureza processual particular Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão, trabalho comunitário, pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais

Direito Penal no Porto 

 

O Direito Penal é o conjunto de normas e princípios que define crimes, infrações e as suas respetivas penas, de forma a assegurar ao indivíduo todo o direito de defesa. No âmbito do Processo Penal, presto os seguintes serviços:

  • Elaboração de queixa-crime

  • Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público

  • Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito

  • Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento

  • Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidos por pertinentes

  • Dedução de acusação particular, em casos de crimes de natureza processual particular

  • Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento

  • Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão, trabalho comunitário, pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais

 

 

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